As bibliotecas escolares são espaços fundamentais para o aprendizado, promovendo leitura, pesquisa, criatividade e convivência, enriquecendo a vida cultural da comunidade escolar. Mais do que simplesmente armazenar livros, elas proporcionam a troca de experiências e conhecimentos, com o objetivo de formar cidadãos críticos e autônomos.
Entre suas principais funções, destacam-se:
- Apoiar os objetivos educacionais e pedagógicos da escola;
- Incentivar o gosto pela leitura;
- Participar ativamente do processo de ensino-aprendizagem;
- Facilitar o acesso a fontes e recursos informacionais, como bases de dados, aplicativos, sites, jogos e materiais educativos;
- Promover atividades culturais, pedagógicas e de lazer;
- Criar espaços makers, onde os alunos podem utilizar criatividade e conhecimentos para solucionar problemas;
- Contribuir para o desenvolvimento do senso crítico e da reflexão;
- Integrar-se ativamente à comunidade escolar.
A Lei Federal nº 12.244/2010 determina que todas as instituições de ensino no Brasil devem ter bibliotecas, e sua gestão deve ser realizada por um(a) bibliotecário(a), independentemente do tamanho da escola, número de alunos ou acervo.
Instituições que desrespeitam a legislação, bem como pessoas flagradas em exercício ilegal da profissão, estão sujeitas a multas e autuações, conforme a Resolução nº 197/2018 do Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB) e a Lei Federal nº 9.674/1998, que dispõe sobre o exercício da profissão de bibliotecário(a) e determina outras providências.
As bibliotecas são ferramentas indispensáveis para o incentivo à leitura, permitindo que os estudantes tenham acesso a livros e ampliem suas perspectivas. A última pesquisa "Retratos da Leitura no Brasil - 2024" revelou uma queda no número de leitores no país. Acreditamos que somente com bibliotecas abertas e geridas por profissionais comprometidos será possível reverter essa situação e incentivar o hábito de leitura entre os jovens.
Além disso, as bibliotecas podem desempenhar um papel importante no combate ao uso excessivo de celulares em sala de aula, oferecendo um ambiente rico e estimulante para os estudantes.
A Contratação de Bibliotecários nas Escolas Públicas
Estados e municípios que não possuem bibliotecários(as) em seus quadros de servidores podem criar o cargo por meio de iniciativas do poder executivo ou legislativo. As contratações podem ser realizadas por concursos públicos, processos seletivos simplificados ou contratos temporários. Recursos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), editais de programas governamentais, a Lei Orçamentária Anual (LOA) e emendas parlamentares podem ser utilizados para isso.
O FUNDEB, principal fonte de financiamento da educação básica, é essencial para garantir melhorias nas bibliotecas escolares. Esse recurso deve ser aplicado exclusivamente na educação, incluindo a contratação de bibliotecários(as).
A Realidade das Bibliotecas Escolares no Espírito Santo
Apesar das exigências legais, nenhuma escola estadual no Espírito Santo conta com bibliotecário(a) em seu quadro de funcionários. Em 2022, o governo estadual desembolsou mais de R$ 2,4 milhões em multas pagas ao Conselho Regional de Biblioteconomia (CRB-6) por manter bibliotecas escolares fechadas ou funcionando sem a presença de bibliotecários, evidenciando um significativo desperdício de recursos.
O município de Serra também foi multado em mais de R$ 800 mil pelo CRB-6 pela mesma razão, e Vila Velha segue o mesmo caminho, sendo autuado por manter bibliotecas fechadas ou permitir que profissionais atuem ilegalmente na função de bibliotecário(a).
É lamentável perceber que, em vez de investir na educação e melhorar as bibliotecas, gestores públicos preferem pagar multas com recursos que poderiam ser melhor utilizados, especialmente quando se tratam de verbas do FUNDEB, cujo objetivo é justamente a valorização da educação.
Conclusão
Diante desse cenário, fica a pergunta: até quando veremos o dinheiro público sendo desperdiçado em multas, quando deveria ser investido corretamente na educação? Para mais informações sobre o problema e suas possíveis soluções, o Conselho Federal de Biblioteconomia disponibiliza a cartilha A Biblioteca Escolar, que pode ser baixada no site do CFB.
A cartilha tem como objetivo esclarecer o funcionamento das bibliotecas escolares, públicas e privadas; ressaltar a importância de haver um bibliotecário em cada biblioteca; e apresentar as principais leis e resoluções referentes a esse espaço e ao profissional responsável.
Para que as bibliotecas escolares possam cumprir seu papel de apoio ao ensino e incentivo à leitura, é essencial que a legislação seja efetivamente aplicada. A presença de bibliotecários qualificados é um passo fundamental para transformar esses espaços em ambientes de aprendizado ativo e contínuo, que estimulem a pesquisa, a criatividade e o senso crítico dos alunos. Investir na regularização das bibliotecas é, portanto, investir no futuro do país e na formação de cidadãos mais preparados e conscientes.
A responsabilidade de mudar essa realidade cabe não apenas aos gestores públicos, mas também à sociedade, que precisa se mobilizar e exigir que o direito ao acesso à informação e à educação de qualidade seja assegurado. Somente com o compromisso de todos os envolvidos será possível construir um sistema educacional mais justo e inclusivo, onde o conhecimento seja acessível a todos e onde os recursos públicos sejam empregados de maneira ética e eficiente.
Referencias:
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BRASIL.
Lei nº 9.674, de 25 de junho de 1998. Dispõe sobre o exercício da
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Disponível em: https://crb6.org.br/materias/fiscalizacao-crb-6-julga-e-multa-prefeitura-municipal-de-serra-em-820-mil-reais/. Acesso em: 29 nov. 2024.
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Por Gracenilda Ribeiro, Bibliotecária